Direito SP contribui com debate sobre criação do Conselho Ribeirinho em Belo Monte

Uma das sugestões do grupo foi a criação do Conselho Ribeirinho, a organização coletiva e gestão dos territórios tradicionalmente ocupados é a única forma de garantir legitimidade e eficácia ao processo.

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Direito SP contribui com debate sobre criação do Conselho Ribeirinho em Belo Monte

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao IBAMA a incorporação do Conselho Ribeirinho ao processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A recomendação baseia-se em uma sugestão feita por um grupo multidisciplinar de pesquisadores de diversas áreas, coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do qual o Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE) da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP) fez parte.

A pedido do Ministério Público Federal, o grupo multidisciplinar foi formado para se debruçar sobre o problema dos ribeirinhos expulsos de seus territórios nas margens do rio Xingu com a construção da Usina de Belo Monte. O grupo reuniu juristas, antropólogos, sociólogos, médicos, psicólogos e engenheiros, entre outras áreas de conhecimento, para pesquisar os impactos do enchimento da barragem na situação social, jurídica e ecológica das populações ribeirinhas, que foram removidas compulsoriamente da parte que foi alagada pela obra ou tiveram sua sobrevivência ameaçada pela falta de água e de peixes na parte do rio que teve a vazão reduzida.

O grupo foi criado para apontar soluções que permitam o reassentamento dos ribeirinhos removidos e a garantia de continuidade de seu modo de vida na região do Xingu. Uma das sugestões do grupo foi a criação do Conselho Ribeirinho, a partir do entendimento de que a participação direta e efetiva dos próprios moradores da região na construção de seu plano de vida, na possibilidade de auxiliarem no reconhecimento de grupos sociais como ribeirinhos e na organização coletiva e gestão dos territórios tradicionalmente ocupados é a única forma de garantir legitimidade e eficácia ao processo.

O Grupo de Direitos Humanos e Empresas da Direito SP é formado por uma equipe interdisciplinar de pesquisadores e tem como missão a produção de pesquisas aplicadas destinadas a criar referências para a implementação de políticas públicas e práticas empresariais que garantam a proteção das populações impactadas pelos negócios. Além do GDHeE, a equipe de pesquisadores coordenada pela SBPC contou com representantes de diversas instituições entre elas Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade de São Paulo (USP), PUC-PR, Unicamp e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

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